Ementa: Fica incluído no Calendário Municipal de eventos, a Semana Espírita na segunda quinzena de abril. Vereador Juarez Vieira
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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