Ementa: Dá nova redação ao Art. 1ºda Lei nº 8.130, de 27 de junho de 2011. Desafetação de área de terreno de domínio público de uso comum do povo, medindo 152,56m2 (cento e cinquenta e dois metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), com perímetro de 66,63m (sessenta e seis metros e sessenta e três centímetros), localizado no Bairro Santa Helena, situado na Alameda Hélio da Costa Ferraz.