Ementa: Obrigada as Unidades Municipais de Ensino a fixar, em local visível, o rol das entidades responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da Rede Municipal de Ensino de Vitória, com seus respectivos telefones, endereços eletrônicos e comerciais. EDUCAÇÃO. Vereador Fabrício Gandini
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.