Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.203/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros à Associação Metodista de Amparo e Recuperação de Toxicômanos - AMART e abrir crédito adicional Suplementar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.013/2010 22/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária8.013/2010 22/11/2010MENCIONAArt.. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.