Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.215/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 7.650, de 22 de novembro de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III
Lei Ordinária7.650/2008 22/12/2008ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.