Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS - IACE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2012


Dados da Proposição   P.S. Moção 184/2011
Nº do Processo:   8628
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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