Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NO LAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei 149/2010
Nº do Processo:   3170
Ano do Processo:   2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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