Ementa: DENOMINA ÁLVARO DE CASTRO MATTOS, O ESTÁDIO LOCALIZADO EM FRENTE À PRAÇA ANTÔNIO TRAJANO NO BAIRRO CARATOIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei 256/2010
Nº do Processo:   5293
Ano do Processo:   2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do artigo 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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