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  Lei Ordinária 8.338/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA PROF. RUBENS JOSÉ VERVLOET GOMES, O CMEI EM CONSTRUÇÃO, NO BAIRRO JARDIM CAMBURI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.385/2012 07/12/2012MENCIONA

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