Ementa: DELIMITA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO TABUAZEIRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III
Lei Ordinária2.916/1981 30/12/1981MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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