Ementa: DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO, BUFFETS INFANTIS E SERVIÇOS CONGÊNERES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, SEJAM FIXADOS, EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.