Ementa: DENOMINA ACADEMIA POPULAR DA PESSOA IDOSA (API), NO BAIRRO CONSOLAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei 341/2011
Nº do Processo:   9195
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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