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  Emenda a Lei Orgânica 22/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 115 E 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 79, § 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIArtigos 115-A, 116-A, 116-B, 116-C e 116-D

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