Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EFETIVOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.964/2017 22/03/2017ALTERAArts. 4º; 5º; 9; 11; 16 e 22

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