Ementa: Altera a Resolução de nº 1867/2010, que institui e regulamenta o sistema de Avaliação Especial de desempenho para Servidores efetivos em Estágio Probatório.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 12/2017
Nº do Processo:   4246
Ano do Processo:   2017

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1.867/2010 01/07/2010ALTERAArts. 4º; 5º; 9; 11; 16 e 22
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.990/2018 21/05/2018ALTERAanexos I e II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.