Ementa: Denomina logradouro público entre os bairros Santa Lúcia e Santa Luzia
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei 58/2013
Nº do Processo:   1198
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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