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  Lei Ordinária 8.424/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fica instituida a Semana de Conscientização " Vitória precisa conhecer o Autismo", a ser realizada, anualmente, na primeira semana de abril, no âmbito do Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei 163/2011
Nº do Processo:   4395
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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