Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DA HIPERTENSÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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