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  Lei Ordinária 8.509/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 6° DA LEI N° 8.104, DE 20 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2013

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III
Lei Ordinária8.104/2011 20/04/2011ALTERAArtigos 2º e 6º

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