Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.104/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Instituí o Selo de Acessibilidade para os estabelecimentos que prestam serviço de hospedagem na cidade de Vitória, como hotéis, pousadas e resorts. Vereador Fabrício Gandini
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.509/2013 25/07/2013ALTERAArtigos 2º e 6º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.