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  Lei Ordinária 8.647/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas. Vereador Davi Esmael
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2014

Autoria

Davi Esmael;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do art 83

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