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  Lei Ordinária 8.662/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Instituí o Dia Municipal do Historiador, cuja data de comemoração dar-se-á aos 19 do mês de agosto de cada ano. CALENDÁRIO EVENTOS - Vereador Vinicius Simões [Origem: LEG]
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 113, inciso III

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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