Ementa: FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PÓ PRETO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 210/2015
Nº do Processo:   7795
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 113, INCISO III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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