Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.853/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ESTRATÉGIA 3.11 CONTIDA NA META 3 DA LEI Nº 8.829, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 07/08/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º
Lei Ordinária8.829/2015 25/06/2015ALTERAEstratégia 3.11 contida na meta 3

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.