Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.775/2014 30/12/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária8.775/2014 30/12/2014MENCIONAARTIGO 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 113, INCISO III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.