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  Lei Ordinária 8.828/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O EVENTO PEDALAR PARA RESPIRAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 240/2014
Nº do Processo:   7330
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 113, INCISO III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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