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  Lei Ordinária 8.889/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 131/2015
Nº do Processo:   4985
Ano do Processo:   2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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