Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SUPERMERCADO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 309/2015
Nº do Processo:   10997
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.273/2018 04/05/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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