Ementa: Revoga as Leis nº 4.094/1994, nº 5.378/2001, nº 5.761/2002, nº 5.931/2003, nº 8.324/2012, nº 8.456/2013, nº 8.555/2013, Lei nº 8.614/2014, nº 8.794/2015 e nº8.890/2015.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 158/2017
Nº do Processo:   5863
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.890/2015 02/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.794/2015 23/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.614/2014 02/01/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.456/2013 17/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.324/2012 10/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.931/2003 25/06/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.761/2002 31/10/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.378/2001 08/08/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.094/1994 22/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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