Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.122, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 - PROGRAMA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/05/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 326/2015
Nº do Processo:   11503
Ano do Processo:   2015

Autoria


Reinaldo Bolão

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.122/2007 06/11/2007ALTERAArtigo 1º e § 1º
Lei Ordinária7.122/2007 06/11/2007INCLUIDispositivos
Lei Ordinária7.122/2007 06/11/2007ALTERAArtigo 2º, III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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