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  Decreto Legislativo 1.557/2015

Ementa: Oficializa o afastamento do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Vitória, Luciano Santos Rezende, do cargo no período de 12 a 16 de janeiro de 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2015

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Emenda a Lei Orgânica53/2014 17/03/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 107, § 3°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 107, §4º

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