Ementa: Oficializa o afastamento do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Vitória, Luciano Santos Rezende, do cargo, no período de 25 de maio a 05 de junho de 2015
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica53/2014 17/03/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 107, § 3°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 107, § 4°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.