Melhore sua busca

  Resolução 1.892/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.074/2023 11/08/2023REVOGA TOTALMENTE
Resolução2.024/2019 30/07/2019MENCIONAArt. 23

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.