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  Resolução 1.916/2013

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 1.908, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013

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Resolução1.908/2013 15/05/2013MENCIONAArt. 11, parágrafo único

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