Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ES À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.000/2018 22/10/2018ALTERAArts. 1º, 2º; 3º e 4º; parágrafo único do artigo 1º
Resolução2.000/2018 22/10/2018INCLUI§ 2º ao art. 1º

Sobre

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