Ementa: ALTERA O INCISO VIII DO ART. 55, O CAPUT, OS INCISOS II E V E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 68 DA RESOLUÇÃO 1.919, DE 23 DE JANEIRO DE 2014 – REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1.919/2013 10/04/2013ALTERAArt. 55, VIII
Resolução1.919/2013 10/04/2013ALTERAArt. 68, caput, incisos II e V e o Parágrafo único
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 65, inciso XXV

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