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  Lei Ordinária 9.011/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa o valor do subsídio mensal dos agentes políticos do poder legislativo, para vigorar na legislatura de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/10/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 174/2016
Nº do Processo:   5521
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.337/2012 26/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, p7

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.941/2023 19/06/2023REVOGA TOTALMENTE

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