Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ACESSIBILIDADE”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1.859/2009 24/11/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

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