Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.062/2022 20/04/2022MENCIONAAnexo I
Resolução2.058/2021 10/08/2021MENCIONAAnexo I
Resolução2.047/2021 08/03/2021MENCIONAAnexo I

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