Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.970/2003

Ementa: Institui no Município de Vitória o Vale Transporte Exame aos usuários do SUS que necessitem de exames laboratoriais ou especilizados. Lei promulgada pela CMV. Vereador Dermival Galvão. Proc. 1432710/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.