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  Lei Ordinária 9.021/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara a "Moqueca Capixaba" como patrimônio imaterial do Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/10/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 292/2015
Nº do Processo:   10249
Ano do Processo:   2015

Autoria

Serjão;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7°

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