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  Lei Ordinária 9.049/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.759, de 24 de novembro de 2014, que instituiu Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Vitória e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 154/2016
Nº do Processo:   4932
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.759/2014 24/11/2014REVOGAArts. 5° e 7°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária8.759/2014 24/11/2014ALTERAArts. 1º e 2º
Lei Ordinária8.759/2014 24/11/2014ALTERAArts. 6º e 9º
Lei Ordinária8.759/2014 24/11/2014ALTERAArts. 12 e 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.976/2023 04/10/2023MENCIONAart.1º

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