Ementa: Dispõe sobre a destinação da sobra da área onde será construída a Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 74/2016
Nº do Processo:   2280
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.264/2018 04/05/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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