Ementa: Altera a redação de §2º da Resolução nº 1.927 de 09 de outubro de 2014.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 16/2015
Nº do Processo:   10556
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.927/2014 02/10/2014ALTERA§ 2º. do Art. 2º
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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