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  Lei Ordinária 5.989/2003

Ementa: Denominado Travessa Maria Goretti Romania, o logradouro que tem início na Rua Dona Maria Rosa e término na Avenida Leitão da Silva, no bairro Andorinhas.Vereador Ademar Sebastião Rocha Lima- Proc. 4127210/03. Modificada pela Lei nº 7.570/08.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.570/2008 30/09/2008MENCIONA

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