Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal Integrado de Atendimento à Pessoa Autista no âmbito do Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 91/2016
Nº do Processo:   2938
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.