Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.092, de 08 de Dezembro de 1971.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/04/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 101/2015
Nº do Processo:   4092
Ano do Processo:   2015

Autoria


Devanir Ferreira;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º
Lei Ordinária2.092/1971 08/12/1971ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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