Ementa: Revoga a Lei 8.874 de 29 de setembro de 2015, que denomina logradouro público no bairro Resistência.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 147/2017
Nº do Processo:   5534
Ano do Processo:   2017

Autoria


Davi Esmael

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.874/2015 05/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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