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  Lei Ordinária 9.177/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos o "Dia do Grafite", no Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/08/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 137/2017
Nº do Processo:   5211
Ano do Processo:   2017

Autoria

Waguinho Ito;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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