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  Lei Ordinária 5.978/2003

Ementa: Fica autorizada a desafetação da Alameda existente entre o lote 01 da Q. 94 e o lote 09 da Q. 93 do loteamento Sítio Queiroz no Bairro Mata da Praia . Promulgada pela CMV. Vereador Dermival Galvão. Proc. 2110553/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

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